Recibo de Prestação de Serviço – Como Funciona? Modelos grátis!

O recibo de prestação de serviço serve para comprovar o pagamento de um trabalho realizado por um profissional autônomo, como o próprio nome já sugere.

Esse recibo é muito utilizado para controle fiscal de ambas as partes (do contratante e do contratado), e ele é de fácil confecção e utilização. Existem vários modelos espalhados na internet—inclusive nós vamos colocar o nosso no final desse texto – e também existem alguns “talões” com vários recibos para o preenchimento.

Ao longo deste artigo nós mencionaremos a importância deste comprovante e como ele pode ser útil tanto para quem emite, quanto para quem recebe. Ficou interessado? Continue lendo!

Preciso ser Pessoa Jurídica para emitir esse recibo?

Uma das perguntas mais realizadas pelos profissionais autônomos é se eles precisam ou não ter CNPJ para emitir o recibo de prestação de serviço.

E a resposta é um pouco mais complicada do que parece: a necessidade de ser pessoa jurídica depende do seu caso específico.

Pela lei de tributação fiscal do Brasil, qualquer pessoa que recebe acima de cerca de 24 mil reais por ano deve pagar imposto de renda. Os impostos tendem a ser menores se o profissional tiver CNPJ, como o MEI (Micro Empreendedor Individual), por exemplo.

Como MEI o profissional pode receber até cinco mil reais, realizando somente o pagamento de 50 reais mensais—neste pagamento já estão inclusos todos os impostos, o que demonstra como é mais vantajoso se ter CNPJ nesses casos.

Contudo, se você receber menos do que 24 mil reais por ano, não há a necessidade de se tornar MEI ou ter um CNPJ. É possível emitir o recibo de prestação de serviço da mesma forma – não há nenhuma dificuldade.

Em caso de dúvidas sobre os seus débitos fiscais é imprescindível o contato com um contador de confiança. Ele poderá informar quais são os procedimentos e como você deve agir para pagar as suas dívidas fiscais, caso você tenha.

Quais são os dados que o recibo de prestação de serviço deve ter?>

O recibo de prestação de serviço deve ter os seguintes dados:

Nome completo
Valor monetário da transação
Endereço
Estado e cidade
Data
Assinatura
Número do CPF ou RG (em alguns casos os dois).

Como você pode perceber, existe a necessidade de uma discriminação um pouco maior de toda a transação e de onde a pessoa reside.

No momento da assinatura, esse recibo se torna um documento comprobatório de que tudo foi realizado sem nenhum problema. Ambas as partes ficam asseguradas sobre as questões legais do serviço.

Atualmente, diaristas e outros profissionais autônomos (como eletricistas, por exemplo) utilizam com frequência esse recibo para ter um controle fiscal dos seus serviços.